As novas regras para a padronização de calçadas já estão valendo em Florianópolis. Para se adequar a duas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de 2015 e 2016, a prefeitura da Capital lançou o manual Calçada Certa, que deve ser seguido por todos os moradores da cidade em suas calçadas. As novas orientações mudam significativamente as regras anteriores. Haverá um prazo de adequação às novas regras, que não foi informado pela prefeitura, pois o decreto municipal regulamentando o manual ainda não foi publicado.
As principais mudanças dizem respeito às cores dos pisos táteis e também o local de aplicação dos mesmos. Os pisos vermelhos não serão mais usados. Agora a orientação é que sejam colocados pisos pretos nas calçadas, pois, de acordo com a prefeitura, eles têm um contraste maior e não desbotam tanto quanto o vermelho. A orientação para cegos e pessoas com baixa visão agora não será mais exclusivamente pelos pisos-guia no meio das calçadas, mas sim por elementos já edificados, como fachadas de prédios, muros, grades e muretas.
As novas regras priorizam a acessibilidade universal, ou seja, um equilíbrio de melhor acesso para todas as pessoas que circulam pelas calçadas. As novas normas deixam o caminho mais livre para todos os tipos de pessoas. Com as regras anteriores, os pisos táteis colocados no meio da calçada dificultavam a vida de cadeirantes, pessoas com carrinho de bebê e até mesmo os deficientes visuais, já que não havia muita segurança com o excesso de pisos táteis em descontinuidade, quebrados e colocados de forma incorreta.
“O objetivo é deixar o caminho mais acessível para todos. A ideia é simplificar, criar um sistema mais confiável para as pessoas com deficiência visual e, como resultado, um espaço urbano mais limpo, físico e visualmente”, explica a arquiteta e urbanista do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Ingrid Etges Zandomeneco, coordenadora do manual.
Diferentes situações de calçadas na cidade
Alguns locais da cidade, como em comércios da rua Tenente Silveira, no Centro de Florianópolis, e em um prédio em construção na avenida Beira-mar Norte, as novas orientações para calçadas já estão sendo implementadas. Na prática, com as novas regras, a cidade terá pelo menos quatro situações. Calçadas que nunca foram adequadas à última norma (que era de 2004); calçadas que foram adequadas corretamente às regras; calçadas que foram reformadas, mas de forma errada; e calçadas de acordo com as novas orientações.
Apesar de todos os moradores terem que se adequar às normas, a questão esbarra na fiscalização. De acordo com o gerente de fiscalização da SMDU, José Roberto de Andrade, o município só tem seis fiscais – ele compara a cidade com Joinville, que tem 72 fiscais. Segundo ele, a SMDU só irá cobrar as novas regras dos moradores quando o decreto for publicado. Na semana passada, 200 casas foram autuadas por irregularidade em calçadas. Na primeira visita, os fiscais geram uma notificação. A pessoa tem 30 dias para se adequar e, caso não realize as mudanças, deve pagar uma multa de R$ 1.866.
Calçadas em falta
Calçadas esburacadas, sem continuidade, sem pisos táteis, com pisos irregulares, com postes no meio da calçada e até mesmo com uma parada de ônibus inteira em cima do piso guia (na avenida Bocaiúva, Centro) são comuns de encontrar em Florianópolis. Com o crescimento desordenado ao longo de décadas, outra situação também é preocupante: a falta de calçadas. Há locais com grande fluxo de pedestres e ciclistas em que as calçadas simplesmente não existem. Casos clássicos estão na rua Pau de Canela, no Campeche, Sul da Ilha, e na rua Graciliano Manoel Gomes, nos Ingleses, Norte da Ilha.
Orientações para adequar sua calçada
– O manual Calçada Certa está disponível no site da prefeitura de Florianópolis com todas as orientações necessárias (acesse no link).
– Dúvidas podem ser tiradas no Ipuf (Rua Felipe Schmidt, 1320, Centro) nas terças e quintas, das 14h às 18h, ou pelo telefone (48) 3212-5700.
– Caso você receba uma notificação da SMDU, a orientação é que você contrate um profissional habilitado para desenvolver o projeto e acompanhar a obra dentro do prazo estabelecido pela SMDU;
– A melhor maneira de se definir soluções para as calçadas é usando a empatia, tentando se colocar no lugar das pessoas: caminhar com os olhos fechados, se imaginar com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas, com carrinho de bebê, carregar mala com rodinhas, e verificar as dificuldades encontradas;
– Para reforma, instalação de piso tátil e repavimentação simples, não é necessário autorização da prefeitura, somente quando houver rebaixamento de meio-fio;
– Acessos à casas ou edifício comerciais não devem ser sinalizados com pisos táteis, apenas edificações públicas de grande fluxo de pessoas (sinalizar cada edificação gera excesso de informação à pessoa com deficiência visual).
Via ND Online
