O setor da construção civil vai economizar, aproximadamente, R$ 470 milhões por ano com a revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18), que cuida das regras de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O impacto econômico da mudança foi mensurado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), considerando as modernizações trazidas com a nova redação da regra, conforme anunciado na segunda-feira (10/02). A SPE aponta que haverá benefícios como a adequação às normas de saúde e segurança do trabalho pelas empresas que hoje estão irregulares e pelo estímulo a novos negócios no setor.
O estudo da SPE leva em consideração informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) 2017. A economia estimada em R$ 470 milhões por ano (que é considerado o valor mais provável dos resultados) fica dentro de um intervalo que considera redução de gastos entre R$ 280 milhões (hipótese conservadora) e R$ 700 milhões por ano (cenário mais otimista).
Acesse a Portaria nº 3.733, de 10 de fevereiro, de 2020 que aprova a nova redação da NR 18.
As perspectivas analisadas pela SPE levaram em consideração os diversos perfis de empresas que atuam no ramo da construção civil, considerando critérios como a quantidade de pessoas empregadas, por exemplo. A SPE cita que levantamentos realizados pela CBIC indicam que o valor do orçamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) no trabalho representa um percentual próximo de 3% do valor total das incorporações, obras ou serviços, o qual deve ser reduzido em 5% ou 10%, dependendo da atividade, com a atualização da NR18. O custo do treinamento básico de segurança, por exemplo, deverá reduzido em 33%, dada a redução na carga horária de seis para quatro horas.
A modernização da NR 18 foi anunciada na segunda-feira (10/02) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, após aprovação em Comissão Tripartite, que conta com presença de representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Via economia.gov.br
