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O que é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE)

28/02/2024

Dentre as opções de organização empresarial disponíveis, destaca-se a Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma estrutura jurídica que pode ser utilizada para vários fins, e que pode simplificar a vida de empreendedores, empresários e investidores.

Regulada em 2004, pela Lei nº 11.079, a SPE, é uma entidade empresarial criada com um propósito bem definido, limitando suas atividades a este empreendimento específico que vier a ser desenvolvido. Essa abordagem traz segurança aos investidores, já que a sociedade se limita ao empreendimento em questão, que deve contar com um CNPJ próprio, estrutura jurídica e financeira isoladas de outras sociedades ou patrimônio dos sócios.

Embora o termo não seja tão amplamente conhecido, as SPEs são bastante utilizadas no Brasil. Os investidores em uma empresa operando sob essa modalidade recebem remuneração com base nos resultados do projeto, variando conforme a participação de cada investidor. Após a conclusão do empreendimento, a atividade da SPE é encerrada, eliminando qualquer vínculo societário entre os investidores do negócio.

A SPE apresenta diversas vantagens para os empreendimentos coletivos, proporcionando segurança e transparência ao projeto, além de um maior controle sobre o plano. Além disso, têm um papel crucial na prevenção do mau uso de recursos, já que o montante financeiro é estritamente direcionado para as finalidades previstas no plano de negócios, evitando desvios.

Outro aspecto relevante é a facilitação de saídas estratégicas. Em caso de venda total ou parcial da operação, a estrutura da SPE possibilita esse processo sem entraves, contribuindo para a flexibilidade e adaptabilidade dos empreendimentos.

Uma SPE é regulamentada?

No Brasil, as SPEs são regulamentadas pela Lei nº 6.404/1976, que trata das Sociedades por Ações, e também pela Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas.

Além disso, as características e regras específicas para a constituição e funcionamento de uma SPE podem ser detalhadas no contrato social da empresa, onde são estipulados os objetivos, prazos e demais condições específicas do empreendimento.

Principais Tipos:

As SPEs são aplicáveis em diversos setores, como construção civil, infraestrutura e energia. Alguns exemplos de tipos específicos incluem:

SPE Imobiliária (Construção Civil):

  • Garantia de Segurança: Proporciona estabilidade aos sócios e investidores no mercado imobiliário.
  • Patrimônio de Afetação: Cria um patrimônio exclusivo para o empreendimento, isentando-o de riscos financeiros.
  • Funcionamento: A SPE é registrada como pessoa jurídica independente, com gestão própria, capta recursos, desenvolve o projeto e encerra suas atividades após a conclusão.

Principais Vantagens das SPEs Imobiliárias:

  • Limitação de Responsabilidade: Os acionistas são responsabilizados de maneira limitada, protegendo seus ativos pessoais.
  • Gestão de Riscos: Isola os perigos do projeto de outros ativos empresariais, facilitando a gestão de riscos específicos.
  • Obtenção de Financiamentos: Possibilita a obtenção de financiamentos específicos para o empreendimento, sem afetar o crédito ou recursos financeiros do negócio.

Funcionamento de uma SPE Imobiliária:

No contexto do segmento imobiliário, a estrutura irá operar com características específicas para garantir a eficiência e segurança nos empreendimentos. Vejamos como funciona esse modelo, especialmente quando criado a partir de uma empresa administradora, como a ARV Investimentos Imobiliários:

A ARV, atuando como administradora, é responsável por iniciar o processo de criação da SPE Imobiliária. Também vai definir o escopo do projeto, estabelecendo os objetivos, prazos e demais detalhes no contrato social da sociedade. Além de assumir a responsabilidade pela parte burocrática do empreendimento, relacionadas aos registros legais, autorizações e demais formalidades necessárias para a constituição da SPE.

Com a estrutura societária devidamente constituída, a administradora gerencia o projeto imobiliário do início ao fim. Isso incluirá, via de regra, a captação de recursos, o desenvolvimento do empreendimento, a compra de terrenos, a contratação de construtoras e todas as etapas necessárias para a realização do projeto. Além disso, desempenha um papel fundamental na gestão financeira do empreendimento, realizando a capitalização por meio de aportes de capital, empréstimos de terceiros, entre outros meios.

Com os recursos financeiros captados, a SPE Imobiliária pode avançar no desenvolvimento do projeto, envolvendo a compra de terrenos, obtenção de licenças, aprovações necessárias e a execução da obra ou empreendimento.

Após a conclusão do empreendimento, a empresa administradora também é responsável pelo encerramento da estrutura jurídica. Isso pode envolver a distribuição de ativos remanescentes, o encerramento de contratos e todas as ações necessárias para concluir a sociedade de propósito específico.

Essa abordagem permite que a SPE Imobiliária funcione de maneira eficiente, com a empresa administradora assumindo um papel central na gestão do projeto desde a sua concepção até a conclusão. Isso oferece uma solução integrada para empreendedores e investidores que buscam segurança e eficácia em projetos imobiliários específicos.

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